Boletim Especial Diretoria Jurídica - Lutas e vitórias 2018 (Jornal Expresso Sindical)

Boletim Especial Diretoria Jurídica - Lutas e vitórias 2018 (Jornal Expresso Sindical)

Publicado originalmente na edição nº 11 do Jornal Expresso Sindical, que foi lançado em dezembro de 2018, este é o Boletim Especial da Diretoria Jurídica do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Ceará (SINDPRF-CE) com as principais lutas e vitórias desse ano

Prezados filiados, é com satisfação que anunciamos nossas vitórias jurídicas durante o ano de 2018, assim como as lutas diárias da Diretoria Jurídica do SINDPRF-CE.

Em meados de agosto, conseguimos a liberação do pagamento da ação do PSS para o primeiro lote de aposentados ativos. Nessa ação datada de 2007 que, após muita luta junto à 6ª Vara Federal, foi alcançado o pagamento do RPV com seus devidos juros de mora. Hoje, ainda continuamos em busca do pagamento para o segundo lote e herdeiros dos inativos falecidos. Cumpre destacar que em todos os meses buscamos o despacho para a liberação do RPV para quem falta receber.

No âmbito das progressões funcionais, 2018 foi ano em que mais saiu RPV para os PRFs, tanto com o Dr. Marsung Alencar, quanto com o Dr. Ribeiro. Para aqueles que tiveram dúvidas ou dificuldades com o andamento processual, apesar de ser uma ação individual, a Diretoria Jurídica buscou interceder e buscar resoluções em conjunto para o PRF.

Salienta-se que, para quem possui dificuldade de contato com o Dr. Ribeiro, da Bahia, os telefones e endereço mudaram. Caso precise, basta entrar em contato com a Diretoria Jurídica que, além do contato, tentaremos solucionar juntos a questão apresentada.

Em outro viés, o ano de 2018 foi marcado pela retenção de RPVs pelo Governo Federal, através da lei 13.463/2017. Para aqueles que identificaram o retorno do pagamento, foi pedido judicialmente a emissão de novo RPV, inclusive atualizado. Uma dica da Diretoria Jurídica é entrar no site www.trf5.jus.br/, colocar seu CPF e verificar se há cancelamento. Caso haja, nos procure para esclarecimentos.

Na esfera das ações individuais, assistidas pelo escritório Cambraia e Bertosi, foram obtidos bons resultados em ações referentes a divórcios, inventários, causas alimentícias, desbloqueio de contas, dentre outras na esfera cível com direito a indenizações. Lembramos que cada associado possui o direito a uma ação cível até o trânsito em julgado da causa.

Em relação às ações administrativas, também com assistência do escritório Cambraia e Bertosi, esse ano foi tomado por defesas de PAD em todo o território cearense e, por algumas vezes, fora dele, através da tecnologia de videoconferência, o que permitiu o direito à ampla defesa aos nossos associados. Além dos PADs, conseguimos resultados positivos também em ações de reintegração e transferência.

Com relação às ações coletivas, está sendo enviado um relatório mensal em todos os meios de comunicação digital, com inclusão no site do sindicato para fins de transparência dos andamentos processuais. Em caso de dúvidas, a Diretoria Jurídica está disponível para esclarecimentos.

Nesse assunto, um ganho para o direito do policial esse ano foi o acordo fechado com a União para o pagamento da ação dos 3,17%, localizada na Justiça Federal de Alagoas, com a titularidade da FenaPRF. Neste processo, o direito é das turmas de 1998 para trás, faltando agora trâmites burocráticos para fins de pagamento. Desta forma, o próximo passo da ação dos 3,17% será a conversão de autos físicos para digital. Após esse procedimento, haverá a elaboração do cálculo e, assim, o processo poderá ser separado em grupos para fins de pagamento.

Salienta-se que o ano foi marcado pela busca de direitos e soluções para as ações coletivas. Tivemos reunião com o Dr. Nabor Bulhões explicações da ação da GOE. Na reunião, o advogado nos afirmou que, apesar das dificuldades travadas no STJ, está em busca de soluções para a lide. É o que esperamos e estaremos de olho em 2019.

Ainda nas ações coletivas, informamos que estamos observando diariamente e lutando por um andamento processual mais rápido em relação ao segundo lote do PSS, 3,77%, 28,86%, bem como a nossa ação contra GEAP e auxílio-creche, a qual peticionamos novamente para que a administração seja obrigada a retirar a porcentagem dos contracheques, conforme liminar judicial.

Para a questão de baixo efetivo, tivemos reunião direta com o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em que o diretor jurídico suplente, Housemberg Dias, juntamente com o presidente em exercício à época, Ronaldo Vieira, rogaram por mais cargos disponíveis no edital do concurso público de 2018/2019. Nesse caso, o SINDPRF-CE se preocupou com a questão e foi o único sindicato a conseguir a referida reunião em conjunto com a FenaPRF.

Por fim, informamos que estamos em contato com as varas, advogados e andamentos processuais para que tenhamos rapidez na obtenção do nosso direito. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência jurídica, nos procure. A Diretoria Jurídica do SINDPRF-CE está disponível tanto para a tentativa de ajuda, quanto para críticas e sugestões.

Diante de todo o exposto, são com essas vitórias individuais, em conjunto com as coletivas, que o SINDPRF-CE preza e luta todos os dias para garantir uma vida justa ao PRF.

Essa é a Diretoria Jurídica cada vez mais perto do sindicalizado!

 

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