Nota Diretoria Jurídica: Informe da FenaPRF sobre a ação dos 3,17%

Nota Diretoria Jurídica: Informe da FenaPRF sobre a ação dos 3,17%

Prezados Associados,

Informamos que a FENAPRF nos notificou que, em cumprimento ao termo de acordo celebrado com a Advocacia Geral da União no âmbito da Ação dos 3,17%, cuja execução está em processamento junto à Primeira Vara Federal da Seção Judiciária Federal de Alagoas, foi concluída a primeira análise das ocorrências de substituídos que já possuem ação de execução acerca dessa mesma matéria, a fim de evitar o prosseguimento da execução para esses casos, o que em tese, poderia se configurar como litispendência.

Na presente análise foram localizados 1.956 substituídos com alguma ação de execução de 3,17% ajuizada, os quais serão informados ao Juízo processante, a fim de que não ocorram litispendências conforme avisado anteriormente.

A relação completa contém os 8.397 substituídos cujos cálculos foram inicialmente apresentados, sendo destacados em vermelho/amarelo e tachados os nomes para os quais não serão apresentados cálculos, bem como o número do processo por meio do qual já fora executado os 3,17% para o substituído, com a indicação da respectiva seção judiciária em que foi ajuizada a ação de execução.

Pedimos que os sindicalizados do SINDPRF-CE acessem o link abaixo e verifiquem se está tudo em conformidade com o seu nome, lembramos que a ação dos 3,17% contempla apenas os substituídos cujo ingresso na carreira ocorreu até início da execução dessa ação. Acesse: https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/2PACX-1vRbfQw49LZKig1ltoFPFxSBncWm3SUuAdpNSputwhIiV62TZEul8JydwiEkWsZF-TZx6ok_Zc_lNdj1/pubhtml

Att.

Diretoria Jurídica

SINDPRFCE.

 

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