Nota Diretoria Jurídica: Reunião com Dr. Matsung sobre as ações dos 28,86%, Auxílio Creche, Progressão Funcional e GEAP

Nota Diretoria Jurídica: Reunião com Dr. Matsung sobre as ações dos 28,86%, Auxílio Creche, Progressão Funcional e GEAP

Prezados Associados,

Na data de 24 de julho de 2018, tivemos reunião com o Dr. Martsung Alencar, e foram tratados assuntos referentes às ações dos 28,86%, auxílio creche, progressão funcional, GEAP, dentre outras possibilidades de ações.

Para a abertura de pauta da reunião, foi tratada a delicada questão do pessoal que foi excluído da ação dos 28,86%. O advogado se comprometeu a estudar o caso de cada um dos excluídos e tentar na próxima fase do processo, quando tivermos que apresentar a nova lista de substituídos, a inclusão dos PRFS que não tiveram trânsito em julgado.

Sobre a ação do auxílio creche, foi visto que, por mais que tenhamos ganhado a liminar, ainda estava vindo a cota parte no contracheque. Assim, o Dr. Martsung nos informou que irá pedir a notificação do departamento para o cumprimento da liminar em conjunto com o pedido de multa pelo descumprimento.

Sobre a progressão funcional, o nobre advogado relatou que: 

"O SINDPRF-CE foi um dos únicos sindicatos a ganhar coletivamente a ação das progressões funcionais, o processo de nº 0808364-71.2015.4.05.8100 foi ganho em primeira instância, e agora novamente com sentença confirmativa em segunda instância."

Assim, também como pauta da reunião, cumpre salientar que diante de tanta dificuldade com toda a questão dos aumentos da GEAP, o advogado nos informou que no dia 08 de Agosto de 2018 teremos audiência de conciliação com os responsáveis pelo referido plano de saúde. Em breve, então, traremos novidades sobre o caso.

Por fim, foram vistos diversos pontos, dentre a possibilidade de novas ações, bem como o que podemos fazer para acelerar as outras ações coletivas. Desta forma, a Diretoria Jurídica, de acordo com as atualizações de cada caso, enviará os comunicados para os seus sindicalizados. 

 

Att.

Diretoria Jurídica.

 

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