PEC do Adicional Noturno pode ser votada pela Câmara dos Deputados ainda este ano

PEC do Adicional Noturno pode ser votada pela Câmara dos Deputados ainda este ano

Policiais rodoviários federais realizaram, nesta terça-feira, 1/7, uma mobilização na Câmara dos Deputados para exigir que a PEC 339/09 entre na pauta de votação. O presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se a votar a proposta ainda este ano

A boa notícia veio no meio da noite, após reunião no gabinete da Presidência da Casa. A sala de reuniões ficou lotada de sindicalistas. Os diretores do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Rio Grande do Norte (SINPRF/RN), Percivaldo Júnior, do SINPRF/SP, Aguilar Filho, a advogada Kátia Nunes, do Rio Grande do Norte, correligionária do presidente Henrique Eduardo Alves, e o diretor Renato Dias da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), juntos com sindicalistas de várias outras entidades estiveram presentes na audiência. O evento também contou com a participação de deputados que se somam aos PRFs e servidores de outras entidades que lutam pela conquista do Adicional Noturno.

Enquanto os sindicalistas ocupavam o gabinete para aguardar o deputado Henrique Eduardo Alves, uma centena de policiais rodoviários federais ocupavam a galeria do plenário da Casa munidos de faixas e cartazes em prol da PEC do Adicional Noturno e pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff sobre a licença classista remunerada. A FenaPRF empenhou-se junto aos gestores da PRF, Fernando César Pereira, chefe do 1º Distrito Regional da PRF no Distrito Federal, e Giovanni di Mambro, coordenador-geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que viabilizaram as presenças dos PRFs de outros estados adequando o calendário de atividades com as folgas programadas dos policiais envolvidos com as operações da Copa no DF e Entorno.

O diretor parlamentar Renato Dias, em nome da FenaPRF, esteve pessoalmente com di Mambro na manhã desta quarta-feira, 2/7, para agradecer o apoio do DPRF e 1º Distrito, uma vez que o interesse de ver aprovada a PEC do Adicional Noturno “é de todos os policiais rodoviários federais”.

 

A presença dos PRFs na Câmara serviu para sensibilizar os parlamentares durante a sessão de votação presidida pelo deputado Henrique Eduardo Alves. Às 21h30, Henrique Alves chegou ao gabinete para a audiência com os sindicalistas. Por lá já estavam os deputados Vicentinho (PT/SP), autor da PEC 339/09, Alice Portugal (PCdoB/BA), Lincoln Portela (PR/MG), João Dado (SD/SP) entre outros que vestem a camisa para a aprovação do adicional noturno para servidores dos órgãos de segurança pública.

A presença do deputado Vicentinho, líder do governo, foi fundamental na reunião. Ele detalhou a PEC 339 e sua tramitação para o presidente da Câmara. A sugestão da deputada e presidente da Frente Parlamentar em defesa da PRF, Alice Portugal (PCdoB/BA), foi para os parlamentares aproveitarem o esforço concentrado do mês de julho, programado para o período de 14 a 17. No dia 15/7 haverá reunião de líderes e a deputada sugeriu inclusão da PEC na pauta para ser votada em 5 ou 6 de agosto, antes das eleições.

O presidente da Casa enfatizou que uma PEC deve contar com 308 votos a favor do projeto para ser aprovado. Após explanações de deputados e sindicalistas, Henrique Alves concordou em usar o esforço concentrado para colocar em pauta a PEC 339 para ser votada ainda este ano em dois turnos e seguir para o Senado, desde que os efeitos financeiros sejam a partir de 2015.

Aproveitando a oportunidade, os dirigentes sindicais pediram apoio do presidente e dos demais parlamentares para derrubar o veto presidencial em relação à licença classista com remuneração. Segundo Renato Dias, as entidades já estão mobilizadas para aprovar a derrubada do veto, o qual considera um erro gravíssimo do Poder Executivo. “Nossa união continua ainda mais forte, pois sabemos que contaremos com o mesmo apoio dos deputados federais e dos senadores para aprovar por unanimidade a derrubada desse veto injusto, assim como aprovamos a matéria nas duas casas. Temos o apoio de importantes e destacadas lideranças nas duas casas para auferirmos mais essa vitória”.

Para a FenaPRF a participação de tantos policiais rodoviários federais durante a sessão de ontem na Câmara dos Deputados foi primordial para que o Adicional Noturno fosse discutido na reunião.

O presidente Pedro Cavalcanti destacou que a Federação e os SINPRFs estão cumprindo o seu papel e aproveitou para elogiar o empenho da categoria. “Os representantes sindicais devem buscar e apontar os caminhos para fazer valer a vontade da categoria, mas é a categoria mobilizada que faz as coisas acontecerem de verdade. Ontem, se não fosse a presença de tantos PRFs no plenário, esse avanço na aprovação da PEC 339 não teria ocorrido. Todos que participaram estão de parabéns”.

Cavalcanti ainda disse que a FenaPRF espera que um número maior de PRFs marque presença no plenário da Câmara nos dias 5 e 6 de agosto, caso seja confirmada a votação da PEC 339 após a reunião de líderes programada para 15/7.

Demais entidades e representantes presentes na reunião com o Presidente da Câmara dos Deputados:

  • ABC – Bruno Telles
  • ABIN – Robson Vignoli
  • ADEPOL – Paulo Roberto D’Almeida
  • ANESP – João Aurélio de Sousa
  • ANFIP – Margarida
  • ANPAF – Rogério Filomeno Machado
  • APCF – Carlos Antônio Almeida de Oliveira
  • CGTB – Flauzino e Ubiracy
  • COBRAPOL – Gandra e Itamir
  • CSPB e NOVA CENTRAL – Lineu Neves Mazzano
  • CTB – João Paulo
  • CUT – Pedro Armengol
  • FEIPOL – Divinato
  • FENAJUFE – João Evangelista Mendes de Sousa
  • FENAPEF – Marcus Firme
  • FENEME – Coronel Aboud
  • SINAIT – Rosa Maria Campos Jorge
  • SINAL – Luiz Carlos Paes
  • SINDEPO – Benito Augusto Galiani Tiezzi
  • SINDITAMARATY – Alexey van der Brooke
  • SINPOL/DF – Gaúcho e Rincon
  • SINDIRECEITA – Sergio Castro

A PEC 339/2009

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 339/2009, visa alterar a Constituição Federal de 1988 para assegurar o direito ao adicional noturno aos integrantes dos órgãos de segurança pública – policiais civis, policiais militares e bombeiros; policiais federais; e, policiais rodoviários federais – e também aos analistas-tributários da Receita Federal do Brasil.

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