Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a PEC 06/19 – reforma da previdência – , com profundas alterações nas regras de aposentadoria e pensão dos brasileiros.
O trabalho desenvolvido pela FenaPRF e pelos SinPRFs, em conjunto com as demais entidades da União dos Policiais do Brasil (UPB), ao longo dos últimos meses, permitiu minimizar os graves prejuízos aos policiais rodoviários federais e demais profissionais civis de segurança pública.
Nas semanas decisivas de tramitação do texto da PEC 06 pela Comissão Especial e pelo Plenário, os dirigentes dos sindicatos estaduais somaram forças com os diretores da FenaPRF, sendo presença constante nos corredores da Câmara dos Deputados e atuando no trabalho de convencimento dos parlamentares e de membros do Governo contra diversos pontos prejudiciais aos policiais que ameaçam a própria segurança pública nacional.
A despeito da aprovação do texto em primeiro turno na Câmara, com a manutenção de vários pontos prejudiciais, como as regras de aposentadoria por invalidez e pensão por morte natural, bem como a falta de uma transição justa para os atuais policiais que estão muito próximos da aposentadoria, a luta coletiva dos dirigentes sindicais e da categoria permitiu que alguns direitos fossem mantidos.
Para o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, ainda há muita luta a ser desenvolvida por toda a categoria para buscar a correção de injustiças que foram mantida no texto aprovado em primeiro turno na Câmara: “As alterações que conseguimos, com muita luta, suavizaram o decreto de falência da segurança pública brasileira, mas ainda estamos enfrentando mudanças que nos impõem a pior aposentadoria policial do mundo”, afirmou.
A expectativa é que o texto seja aprovado em 2º turno de votação na Câmara dos Deputados, sem mais alterações, imediatamente após o recesso parlamentar, e siga para a tramitação no Senado.
Sobre a etapa de luta no Senado, Carniel complementa “Iremos batalhar para reverter todos os pontos prejudiciais para a segurança pública brasileira que permanecem na PEC 06 aos Senadores. Manteremos a unidade e a mobilização de toda a categoria para conseguirmos fazer o convencimento acerca das mudanças que ainda necessitam ser realizadas para que os policiais e profissionais de segurança pública brasileiros possam ter regras dignas e equilibradas de aposentadoria e pensão”.
Fonte: FenaPRF
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