O Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Ceará - SlNDPRF-CE, CNPJ nº 41.410.325/0001-20, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca todos os associados em gozo de seus direitos sociais para participar da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada em sua Sede Social sita na Rua Margarida Queiroz, 7 - Cajazeiras, Fortaleza - Ceará, no dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00, em primeira convocação, com a maioria dos associados e, em segunda e última chamada, às 09h30min, com qualquer número de associados presentes, para tratar sobre o que segue:
1. Informes jurídicos:
a. Cumprimento de sentença no processo referente ao pedido de à implantação do índice de 28,86%, concedido pelas Leis de números de 8622/93 e 8627/93, à remuneração dos substituídos (Processo nº. 0020893-39.2007.4.05.8100);
b. Cumprimento de sentença no processo referente às diferenças de adicional noturno no período de 2003 a julho de 2006 (Processo nº. 0011705-51.2009.4.05.8100);
c. Processo relativo à implementação da URP dos meses de abril e maio de 1988 (3,77%) - (Processo nº. 0020893-39.2007.4.05.8100);
d. Efetivação de acordo firmado com a União, versando sobre desconto da cota parte no auxílio-creche (Processo nº. 1001407- 14.2018.4.01.3400);
e. Ação sobre licença-prêmio não gozada (Processo nº. 0808362-04.2015.4.05.8100).
2. Deliberação:
a. Proposta de acordo da AGU no processo de execução da progressão funcional (Processo nº 0808364-71.2015.4.05.8100).
Clique aqui e acesse o edital na íntegra.
Confira aqui a publicação do edital em jornal de grande circulação.
Fortaleza, 22 de junho de 2023.
Francisco Erivaldo da Silva
Presidente
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