A Diretoria Jurídica do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Ceará (SINDPRF-CE) participou de reunião sobre a ação dos 3,17%, de responsabilidade da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF). O encontro ocorreu no dia 14 de março, em Maceió/AL, no Sarmento Camargo & Sarmento Advocacia e Consultoria.
Além da Diretoria Jurídica, que foi representada pela sua secretária Thiara Costa, a reunião também contou com a participação do Presidente do Sindicato dos PRF’s de Sergipe (SinPRF-SE), o Diretor Jurídico do Sindicato dos PRF’s de Alagoas (SinPRF-AL), e o Dr. Camargo e Dr. Ricardo Lobo, ambos do escritório responsável pela ação.
Ainda em Maceió, a representante do SINDPRF-CE conversou com servidores das 1ª e 4ª Varas da Justiça Federal para se atualizar da situação do processo dos 3,17%, que foi dividido em dois: um que beneficia PRF’s filiados ao sistema em 1997; e outro que beneficia os Policiais filiados em 2001.
Na primeira ação, com número originário 0003632-22.1997.4.05.800, possui-se sentença transitada em julgado, juros legais desde a citação em 1997 e a execução retomada após reconhecida a legitimidade da Federação pelo STJ, no final de 2016.
O segundo processo, que possui o número 000613914-2001.4.05.8000, e envolve cerca de 500 beneficiários, divididos em grupos de 10, alguns em andamento e outros com RPV’s liberados. Dentre estes estão também PRFs que não obtiveram cálculo positivo, devido ao entendimento do juiz acerca da reestruturação da carreira.
O advogado responsável pela ação dos 3,17% é o Dr. Ricardo Lobo, que nos informou sobre um possível acordo com a União, levando a uma pausa no andamento do processo de execução.
O Doutor também esclareceu que quanto menos pessoas saírem agora para a ação da ASDNER, melhor, para assegurar o acordo com a União. “Um dos passos para finalizar o acordo será a análise de quem possui litispendência (ação individual sobre os 3,17%), pois quem as possuir não será contemplado pela ação coletiva da FenaPRF, neste viés, caso haja acordo com a união, será o mais seguro possível”, explica.
O SINDPRF-CE está acompanhando de perto os trâmites dessa ação e, caso hajam novidades, serão divulgadas pelos meios de comunicação da entidade.
Texto: Assessoria de Comunicação do SINDPRF-CE
Foto: Acervo SINDPRF-CE
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