A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) vem atuando em várias frentes em defesa da categoria, como em 2012, com as prioridades voltadas para o nível superior do cargo, fim do limitador da progressão funcional e agora em 2013, dando sequência na agenda do ano passado e atuando ainda mais em cima dos Projetos de Leis e das Propostas de Emendas Constitucionais que envolvem os policiais rodoviários federais.
A Diretoria Executiva da Federação tem priorizado os PL 554/2010 e PL 330/2006 (Aposentadoria por Atividade de Risco de Vida); o PL 4264/2012 (Indenização de Fronteira); a PEC 555/2006 (Fim PSS para Inativos); e, especialmente, a PEC 339/2009, de autoria do deputado Vicentinho PT/SP, sobre o adicional noturno para os servidores dos órgãos de segurança pública.
Sobre o adicional noturno vale ressaltar que a FenaPRF está atuando em três vetores: no judiciário segue a ação da federação no STF, aguardando julgamento do Ministro Gilmar Mendes, como ocorre também com a ação de outras entidades de classe; no poder executivo este assunto é prioridade na pauta na mesa permanente de negociação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), cuja solicitação de agendamento já foi encaminhada pela Federação. “Temos que construir esta vontade política para resolver este impasse do adicional noturno, conforme foi realizado com o nível superior”, destaca Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF; e por último, no poder legislativo, em especial na Câmara dos Deputados onde tramita a PEC 339/2009.
De acordo com Renato Dias, diretor Parlamentar da FenaPRF, “todos os caminhos serão percorridos, mas a nossa maior chance de sucesso em relação ao tema do adicional noturno é, indubitavelmente, junto ao Congresso Nacional apoiando incansavelmente a PEC 339”, disse.
A PEC 339/2009 teve sua instalação aprovada em 2011, e desde então estava parada aguardando indicação de nomes por parte dos partidos. A maioria não indicou. Em uma reunião ocorrida ano passado, Renato Dias procurou o deputado Vicentinho em seu gabinete e colocou a Federação a disposição do deputado para que se movimentasse a referida Proposta de Emenda Constitucional. O deputado de imediato solicitou apoio para sensibilizar os líderes partidários para indicar nomes para compor a Comissão Especial para a PEC .
Na última semana, aproveitando a presença do Conselho de Representantes da Federação, em Brasília, a Diretoria Parlamentar mobilizou todos os dirigentes sindicais para procurar os
parlamentares de seus Estados e informa-los sobre a PEC 339, solicitando o apoio dos mesmos para a composição da Comissão Especial, indicando seus nomes conforme orientação do secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, Mozart Viana.
Vale ressaltar que a reunião com Mozart Viana ocorreu graças ao apoio do deputado federal Mauro Lopes (PMDB/MG) que, quando abordado dentro do Plenário por Renato Dias, ao ser esclarecido da demanda da PEC 339/09, de imediato convidou a todos a seguirem com ele em direção ao gabinete do Secretário Geral da Mesa. Participaram desta reunião além de Renato Dias, deputado Mauro Lopes e o Secretário, os dirigentes sindicais Aguilar, diretor Parlamentar do SINPRF/SP, e Francisco Kossel, delegado representante do SINPRF/RS.
“Estas são as nossas estratégias para garantir o retorno em definitivo do adicional noturno, que nos foi retirado de forma injusta. Para lograrmos êxito nesta missão, a união, o trabalho planejado, o esforço de todos os filiados em abordar os seus parlamentares em seus respectivos estados, a congregação de outras entidades nesta pauta em comum, a presença dos SINPRFs nas Capitais e em Brasília para visitar os parlamentares e pedir apoio, isso, em muito vai colaborar para agilizarmos a nossa vitória em mais esta luta”, finalizou Renato Dias.
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