Atendendo a solicitação de audiência do SINDPRF-CE, o Gerente Regional da GEAP Fundação e Seguridade Social, Sr. Adail Afrânio Marcelino do Nascimento esteve nesta manhã, 12, na sede do sindicato.
A pauta da reunião girou em torno da decisão do STF no Mandado de Segurança 25855 que proíbe a GEAP de realizar convênios com órgãos públicos sem licitação, a não ser a seus fundadores, da intervenção sofrida pela entidade, da saúde financeira e da rede credenciada.
O Gerente Regional declarou que a intervenção estava sendo vista com bons olhos e que suas diretivas são no sentido de efetuar a separação da área de saúde da área de pecúlios e de regularizar situação da GEAP nos termos da decisão do STF ou através de mudanças na legislação pátria no intuito de atender todos os funcionários públicos federais.
Em relação ao convênio com o Ministério da Justiça, no momento podemos ficar tranquilos, pois ele só vencerá daqui a cinco anos.
O responsável pela GEAP no Ceará afirmou também que está em franca negociação para manter e ampliar os 860 prestadores, entre médicos, clínicas e hospitais, tanto na capital quanto no interior. Disse que a situação financeira é difícil, mas está saudando as obrigações em tempo razoável.
O SINDPRF-CE manifestou apoio ao sistema de autogestão, pois é uma forma solidaria de se contrapor a mercantilização selvagem da saúde, e solicita participação no processo de regularização da GEAP, assim como também nas decisões que definam os destinos da nossa Fundação.
O SINDPRF-CE estará vigilante para que a intervenção na GEAP siga o caminho de reequilíbrio financeiro e da regularização para o atendimento a todos os funcionários públicos federais.
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