Com apenas vinte e quatro horas de antecedência, a Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (SRT/MPOG) marcou reunião devolutiva de proposta com os representantes de todas as categorias do serviço público federal. O encontro acabou sendo realizado nesta quinta-feira (25/06) à tarde, no MPOG, com a presença do diretor jurídico, Jesus Caamaño, representando a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e todos os PRFs.
A reunião teve por base o pleito do chamado “carreirão” (reunião das categorias do serviço público federal), que foi de 27,3% de uma vez em razão da perda inflacionária até 2015. Em contraproposta, o Governo ofereceu 21,3% (percentual composto) divididos em quatro vezes da seguinte forma: 5,5% para 2016; 5% para 2017; 4,75% para 2018; e 4,5% para 2019 (1,055 x 1,05 x 1,075 x 1,045 = 1.2125, arredondando 21,3%). Assim, foram desconsideradas as perdas inflacionárias reclamadas e também os próprios índices oficiais do governo, segundo debates dos representantes presentes.
De acordo com o Secretário das Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, embora os representantes das categorias peçam a correção das perdas inflacionárias, o governo federal, desde 2003, tem negociado e efetuado os devidos reajustes dos salários dos servidores públicos federais.
Os representantes do Governo declararam ainda que para chegar nestes índices levaram em consideração o crescimento vegetativo da folha de pagamento (promoções e progressões na carreira), a necessidade de novas contratações de pessoal para o serviço público e também a relação das folhas de pagamento das categorias com a variação do PIB nacional. Sérgio Mendonça afirmou ainda que esta proposta do governo visa manter o poder aquisitivo dos servidores públicos.
Quanto ao reajuste plurianual que vem a extrapolar o mandato vigente do Chefe do Executivo, Sérgio Mendonça explicou que se trata de medida que visa trazer segurança orçamentária para o Governo com a inserção desses índices no plano plurianual (PPA).
Vale ressaltar que a reunião foi com uma mesa conjunta de todas as categorias, mas que Sérgio Mendonça não descartou a possibilidade de negociação com os diversos setores em mesas individuais, ficando a próxima reunião conjunta agendada para o dia 7 de julho, ocasião em que as categorias trarão suas respostas após a respectiva consulta as bases sindicais.
A FenaPRF entende que os referidos índices não são sequer capazes de recompor as perdas inflacionárias acumuladas entre 2007 e 2015, e muito menos se aproxima do pretendido pela categoria PRF em relação à reestruturação da carreira com a adequação do subsídio ao nível superior conquistado em lei na negociação de 2012. “A nossa luta é pela reestruturação da carreira. É isso que queremos negociar com o governo”, declarou o diretor jurídico Jesus Caamaño.
A contraproposta do Governo se adequa mais ao “carreirão”, e assim buscar-se-á junto ao MPOG o tratamento diferenciado (reestruturação) já que foi sinalizado que poderia haver negociações setorizadas.
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