Na noite desta terça-feira (21) foi aprovada, pelo Congresso Nacional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Após idas e vindas e diversas tratativas, o relatório final apresentado pelo Deputado Federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da PRF, Hugo Leal, aprovado pelo Congresso, contemplou uma pequena parcela de recursos destinados à reestruturação das carreiras policiais do Poder Executivo Federal, a ser efetivada conforme Medida Provisória ou Projeto de Lei a ser encaminhado pelo Governo no início do próximo ano.
De um total superior a 2 trilhões de reais, configurando o maior da história, o orçamento público de 2022 tem a reserva de 1,7 bilhão de reais para contemplar a demanda das forças policiais da União. Valor ainda inferior aos cálculos iniciais do Ministério da Justiça, para o atendimento do pleito das categorias.
A FenaPRF ressalta e agradece o esforço dos mais variados agentes políticos envolvidos na manutenção desta destinação orçamentária da LOA aprovada nesta data.
Ainda temos um longo caminho pela frente, até a efetiva concretização da valorização e reestruturação da Segurança Pública, em especial, da nossa carreira PRF, que desde que deixou o extinto DNER e passou a integrar a estrutura do Ministério da Justiça, jamais foi reestruturada.
Vale destacar que PRFs, assim como demais policiais, não pararam, nem fizeram Home Office durante a pandemia de Covid-19. Nosso sofrimento, em conjunto com toda a sociedade brasileira, foi agravado pelo maior índice de vitimização e mortalidade dentre todas as categorias de profissionais do país.
Não defendemos ou buscamos aumento salarial em um momento ainda tão difícil para a nação. Tampouco estamos brigando por recomposição inflacionária de anos e anos de congelamento salarial.
Nossa luta é pelo fortalecimento da nossa carreira, para que não sigamos perdendo servidores qualificados para outras carreiras públicas com menor risco de atividade e melhor patamar salarial.
Seguimos lutando para que possamos continuar a devolver para a sociedade e os cofres públicos, o lucro social do nosso trabalho, reconhecido e aprovado por mais de 86% da população do país, e que retorna mais de dez vezes cada real aqui investido.
Dentre os próximos passos desta árdua luta, está o envio, por parte do Governo Federal, de projetos de lei ou medidas provisórias que tragam o detalhamento da Reestruturação da carreira PRF e demais carreiras policiais da União, para posterior tramitação no Congresso Nacional.
Somente quando chegar este momento é que teremos ideia dos valores da estrutura remuneratória das carreiras reestruturadas, o que reforça que qualquer especulação e tabela em circulação é totalmente falso e sem qualquer viés positivo para a nossa luta.
O sistema sindical dos PRFs seguirá atento e acompanhando cada passo, e sempre disponível para dialogar com o Governo e o Parlamento em busca do fortalecimento da PRF e da Segurança Pública do Brasil.
Brasília, 21 de dezembro de 2021.
FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS
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