Informe à categoria – reunião sistema sindical e diretor-geral da PRF

Publicado em 19 de Abr de 2021
Informe à categoria – reunião sistema sindical e diretor-geral da PRF

DIRETOR-GERAL GARANTE GESTÃO ABERTA A DEMANDAS DOS POLICIAIS

O Conselho de Representantes da FenaPRF recebeu, nesta sexta-feira (16), a visita do novo Diretor-Geral da PRF, Silvinei Vasques. A reunião ocorreu de forma híbrida, com participação de representantes de todo o país, de forma online e fisicamente.

A visita foi uma iniciativa do novo Diretor Geral, que se colocou à disposição do sistema sindical para realizar o primeiro encontro entre a nova administração e os representantes dos Policiais Rodoviários Federais.

Vários temas foram abordados no encontro, com destaque para a reestruturação da carreira, a reforma administrativa, a gestão de pessoas, trabalho durante a pandemia da COVID-19 e gestão operacional.

O presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, pediu ao Diretor-Geral que mantenha sempre o diálogo com o sistema sindical, com o objetivo de ouvir as demandas e questionamentos da categoria. “Tem muitas questões que podem ser resolvidas pela própria administração, sem precisar passar pelo Ministério da Justiça ou pela Presidência. Nós buscamos a verdadeira valorização e boas condições de trabalho para o Policial Rodoviário Federal", afirmou.

Vasques afirmou que se manterá aberto a sugestões e ao diálogo com os representantes da categoria. "É necessário avançar na valorização do Policial Rodoviário Federal. Precisamos sim de valorização e melhores condições de trabalho, e precisamos, também, ver os pontos em que podemos avançar junto ao Governo e trabalhar por eles", disse o gestor.

Reestruturação de carreira

Durante a reunião foi questionado como se dará a gestão para o alcance da reestruturação da carreira PRF, tão ansiada pela categoria PRF há tantos anos. Foi pontuado que os policiais rodoviários federais precisam de uma administração que lute pelo bem-estar do servidor policial e não apenas para fazer publicidade da marca PRF e de sua própria imagem como gestor. Houve ainda o destaque de que quando atuam conjuntamente em prol dos interesses da categoria, sistema sindical e administração, o resultado costuma ser mais exitoso.

Vasques disse não ver problemas em trabalhar junto com o sistema sindical pelo bem de todos os policiais rodoviários federais. O Diretor-Geral acredita que os tópicos sem impacto orçamentário não terão maiores dificuldades em ser aprovados pelo governo durante uma futura negociação. Afirmou, por fim, que fará gestão junto ao MJSP para que a FenaPRF seja recebida pelo ministro para debater a pauta Reestruturação.

"Eu acredito que teremos um grupo de trabalho formado pela atual gestão e pela Federação, uma vez que é necessário trabalharmos atentamente sobre o tema reestruturação, para que abarque outros institutos que afligem nossa categoria. Por exemplo, ter os mesmos direitos que outras categorias têm, regulamentando atividades na área de saúde e de magistério. Precisamos usar essa reestruturação para resolver questões antigas que não têm custo nenhum e que trarão muitos benefícios para nossa carreira", explicou Silvinei Vasques.

Reforma Administrativa

Os representantes da categoria manifestaram a preocupação de que a PEC 32 – Reforma Administrativa, possa prejudicar ainda mais a carreira dos PRFs, com o receio de que o novo regramento não venha a considerar a PRF como carreira típica de estado. Foram contextualizados, ainda, os esforços que estão sendo realizados pelo sistema sindical e por toda a categoria no apoiamento a uma emenda parlamentar de autoria do PRF e Deputado Federal Nicoletti, que cria o Regime Jurídico Policial na Constituição Federal.

Ao pedido de que o diretor busque que sua administração apoie a causa nas instâncias governamentais, Vasques se comprometeu a fazer, levando o assunto para tratar, nicialmente, com o Ministro da Justiça.

Gestão Centralizada da PRF

O presidente da FenaPRF, Dovercino Neto, destacou a gestão excessivamente centralizada, que acaba por criar vários problemas de gestão nas regionais, os quais impactam nos sindicatos, que evoluem demandas para a Federação que precisa procurar o DPRF para tentar resolver um problema que com a descentralização dificilmente teria sido gerado.

Em resposta, Vasques afirmou que sua administração seguiria uma linha de descentralização e desburocratização. O diretor destacou a dificuldade em manter servidores lotados em Brasília, para a administração do órgão, razão pela qual sua equipe buscaria implantar um processo mais descentralizado, com a criação de diretorias regionais, Norte, Sul, Sudeste e Nordeste, para atender mais brevemente às demandas específicas das regionais.

O dirigente ainda confirmou que promoveria o retorno da gestão de diárias e IFR ao controle das regionais, seguindo, obviamente, uma linha de orientação nacional.

Gestão de Pessoas

Inúmeros aspectos que geram insatisfação ampla na categoria, na área de recursos humanos, foram tratados no encontro, a exemplo do abandono do modelo de SISNAR tão bem sucedido, a falta de transparência nos critérios de lotação e remoção de servidores (que geram queixas inclusive nos níveis locais regionais de gestores), a má condução da questão da dedicação exclusiva e ainda, a aparente falta de empenho na regulamentação e aplicação do parecer vinculante da AGU sobre o direito à integralidade e paridade dos PRFs pós-Funpresp e a questão da falta de pagamento do auxílio-transporte para os policiais que ingressaram após novembro de 2012.

Vasques informou que o SISNAR retornará ao seu formato tradicional, amplamente aprovado pela categoria, e que buscará manter o diálogo aberto com a categoria e o sistema sindical para a construção objetiva dos critérios de lotação de servidores do próximo concurso.

No que diz respeito à dedicação exclusiva, o Diretor afirmou que é favorável ao direito de os policiais poderem exercer atividades privadas, quando compatíveis com o desempenho de suas funções na PRF. Além disso, se comprometeu em buscar uma solução definitiva para isso, tendo em vista que as decisões judiciais obtidas pelo sistema sindical são de caráter liminar e provisórias.

Quanto à regulamentação do parecer vinculante da AGU, que garantiu integralidade e paridade para os policiais que ingressaram até a data de promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, Vasques informou que levará à questão para o Ministro da Justiça e Segurança Pública, a fim de que o tema seja tratado junto ao Ministério da Economia.

Por fim, sobre o auxílio-transporte, o Diretor informou que irá orientar a sua equipe para se debruçar sobre o tema e, posteriormente, em conjunto com o sistema sindical, encontrar uma solução definitiva para corrigir essa injustiça histórica com os colegas que ainda não recebem o benefício.

Gestão do tema COVID-19

Sobre a gestão da pandemia do novo Coronavírus, foi destacado ao diretor, sobretudo, a falta de tato da administração com o tema. A postura negacionista adotada pelo departamento e que, invariavelmente levou muitos policiais a relativizar os efeitos da pandemia. Com destaque negativo para insensibilidade de ocultar a causa da morte de vários colegas, além da recusa do departamento em informar os dados de contaminação e de mortes nos reiterados pedidos realizados pelo sistema sindical.

O novo diretor-geral afirmou que tratará com todas as regionais para a imediata suspensão das capacitações presenciais, bem como atuará na concessão do CAT a todos os servidores contaminados pelo novo coronavírus, além de buscar um melhor gerenciamento nas operações para diminuir ao máximo a movimentação de servidores em operações pelo país.

Gestão Operacional

Os representantes da categoria também levaram ao novo diretor-geral a sensação de distorção que vem ocorrendo na gestão operacional do órgão, com aprofundamento da dicotomia crime x trânsito, a hipervalorização de grupos especializados em detrimento das equipes ordinárias de serviço e a preocupação com o aparente abandono das atividades constitucionais da PRF.

Vasques enfatizou que sua gestão priorizará a igual atenção às áreas de atuação da PRF, com ênfase igualmente dividida na atuação de combate ao crime e de trânsito. Ressaltou que os desafios que a instituição possui em sua área constitucional de atuação – as rodovias federais – serão priorizados, mas sem deixar de atuar em parceria e cooperação com outros órgãos de Estado.

Sobre o IFR, o diretor-geral assegurou que não será permitida a chamada “venda casada”. A folga é vendida e por isso precisa o colega precisa receber o valor pela voluntariedade na venda de seu horário de folga.

Trabalho na ponta

O Diretor-Geral afirmou que sua gestão prezará pela atividade fim, valorizando o policial nesse sentido. De acordo com o gestor, é preciso fazer um trabalho para que os policiais que estão entrando na instituição dediquem maior tempo de serviço na atividade operacional, para depois exercer funções administrativas. Para Vasques, esse modelo de gestão irá capacitar melhor os policiais e facilitará em futuras remoções, caso seja o interesse. Vasques completou afirmando: "Eu sou um policial oriundo da atividade operacional, sou bastante preocupado com o trabalho de trânsito. Foi com esse trabalho que vieram nossas maiores conquistas. Um policial que é muito bom na apreensão de drogas e não sabe de trânsito fica com o trabalho prejudicado", disse, exaltando o trabalho de trânsito realizado pela PRF ao longo dos anos.

Vasques, em resposta a alguns questionamentos, fez questão de assegurar que não cogita realizar qualquer modificação na escala operacional 24x72 ao longo de sua gestão.

Longa Reunião e Visão Otimista de Futuro

Ao final de cerca de 5 horas de reunião, a avaliação trazida pelo sistema representativo dos PRFs é a de que uma via de diálogo franco e promissor foi efetivamente aberta. Vasques fez questão de enfatizar que sua administração prezará por manter as portas abertas, ouvir e respeitar a representatividade do sistema de classe dos PRFs, bem como caminhar em harmonia para a construção de uma categoria mais fortalecida e valorizada.

O diretor se mostrou confiante no alcance do fortalecimento e valorização da carreira, apesar de reconhecer que vários aspectos não dependem apenas dele. Entretanto, para todas as demandas dos policiais que dependam de sua administração, e que foram extensamente debatidas no encontro, o gestor se comprometeu a tratar com máxima urgência e atenção total, dando retorno e publicidade ao sistema sindical e à categoria.

Restou combinada a criação de algumas comissões mistas entre DPRF e FenaPRF para dar andamento às questões mais urgentes da categoria.

O presidente da FenaPRF, em nome de todo o sistema sindical dos PRFs, agradeceu o desprendimento e a franqueza com que o diretor-geral tratou cada um dos temas e reafirmou o comprometimento da defesa dos interesses de toda a categoria e a sua expectativa para que administração e sistema representativo de classe caminhem lado a lado na construção de uma PRF fortalecida, com servidores efetivamente valorizados.

Confira aqui o resumo na íntegra 

 

Brasília, 16 de abril de 2021.

 

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS

 

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