Nesta quinta-feira (03/08), irá ocorrer o julgamento da ação de apelação do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Ceará (SINDPRF-CE) sobre o reajuste de 28,86%, concedido aos servidores públicos federais na década de 90. Diretores do sindicato participarão da audiência que irá acontecer em Recife/PE, na 5ª Região do Tribunal Regional Federal.
O julgamento iria ocorrer no dia 27 de julho, mas foi adiado para essa semana. Após o adiamento, o SINDPRF-CE se reuniu, em João Pessoa/PB, com os advogados que representam a entidade na ação, Dr. Matsung e Dra. Sancha (foto), que atualizaram os diretores sobre o andamento da ação.
Segundo Lourismar Duarte, Presidente do SINDPRF-CE, os representantes do sindicato comentaram da dificuldade nesse processo devido ao longo período que a ação está em curso. “Também foi dito da dificuldade de modificar a decisão do 1º grau. Mas persistiremos até o fim para corrigir essa injustiça”, comenta Duarte.
Apelação do SINDPRF-CE
Essa ação teve início quando foi concedido aos militares um reajuste de 28,86% em 1993, mas que o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que deveria também ser atribuído aos demais servidores da União. No Ceará, o SINDPRF-CE entrou com ação na 5ª Região do Tribunal Regional Federal por entender que os PRF’s deveriam receber valores maiores.
“Nós consideramos que é uma injustiça porque o valor que o juiz julgou é muito abaixo inclusive em relação as pessoas que fizeram acordo com o governo. Alguns cálculos feitos depois da decisão conferem que foram reduzidos em quase 90% os benefícios para os PRF’s do Ceará”, protesta Duarte.
Texto: Assessoria de Comunicação do SINDPRF-CE
Foto: Acervo SINDPRF-CE
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