O ministro da Secretaria do Governo Federal, Carlos Marun, anunciou nesta segunda-feira (19/02) a suspensão da Reforma da Previdência, depois de reunião com deputados da base aliada. De acordo com o ministro, a votação que estava prevista para fevereiro está “fora de cogitação”, podendo ser retomada somente no fim do ano, quando acabar a intervenção federal no Rio de Janeiro.
A preocupação com a segurança jurídica da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi o motivo apresentado pelo governo para suspender a votação. Porém, segundo alguns veículos midiáticos, a intervenção no Rio pode ter servido como uma “cortina de fumaça” para encobrir o fracasso em conseguir aprovar a proposta.
Além da reforma, outras 99 PEC’s prontas para ir a plenário na Câmara ficam suspensas com a intervenção que, enquanto durar, barra qualquer tramitação de PEC’s no Congresso, já que a Constituição Federal não pode ser emendada durante a decretação de estados de sítio, defesa ou intervenção federal.
Segundo a Agência Câmara, também há ainda 330 PEC's aguardando o parecer de admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, 128 aguardando a criação de comissão especial, 27 aguardando a constituição desse colegiado, sete a espera de parecer em comissão especial e duas aguardando despacho do presidente.
Luta contra a reforma
A suspensão da Reforma da Previdência aconteceu logo no dia em que foram realizadas manifestações em todo o país em defesa da aposentadoria. O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Ceará (SINDPRF-CE) participou da mobilização no Centro de Fortaleza.
Porém, essa articulação não se iniciou agora. Desde que a primeira versão da reforma foi apresentada, movimentos sindicais e sociais criticaram e lutaram contra essa retirada de direitos. Além do SINDPRF-CE, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) e União dos Policiais do Brasil (UPB) também estão sendo atuantes contra a reforma, mobilizando os profissionais de segurança pública, o que está colaborando com o fracasso da tramitação da proposta.
Texto: Assessoria de Comunicação do SINDPRF-CE
Fotos: Acervo SINDPRF-CE
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