12/03/2013 - A Justiça Federal encerrou hoje, às 5 horas da manhã, o julgamento dos 3 acusados de matar o PRF Valgas no dia 09 de dezembro de 2011, em Coqueiros, Florianópolis/SC.
Os 3 acusados, João Antonio Neto Santana Santos, Paulo Henrique Rei dos Santos e Ricardo Elias Ferreira, todos do Paraná, foram submetidos a julgamento pelo Tribunal do Júri. A sessão iniciou às 9 horas de ontem e terminou às 5 horas da manhã. Foram 20 horas de julgamento.
A acusação foi feita por dois Procuradores da República e por um Assistente de acusação (contratado pela família do PRF Valgas); a defesa foi feita por dois advogados contratados pelos réus. Para evitar nulidades, os PRFs foram orientados a não entrarem armados e a não irem de uniforme e nem com camisetas de protesto, mas foi feito uma pequena homenagem ao PRF Valgas em frente à Justiça Federal antes do início do julgamento.
Após oitiva de 3 testemunhas e interrogatório dos 3 réus, ocorreu o debate entre acusação e defesa. Após isso, os jurados foram para a votação secreta e condenaram os 3 réus a todos os crimes pelos quais foram denunciados: porte ilegal de arma de fogo de uso permitido, homicídio qualificado, dois roubos qualificados e ocultação de armas de fogo e munições.
A pena final de cada acusado ficou assim estabelecida: João Antonio Neto Santana Santos, que confessou ter efetuado os 6 disparos de arma de fogo contra o PRF Valgas, foi condenado à pena de reclusão de 26 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão e a 176 dias multa; Paulo Henrique Rei dos Santos foi condenado à pena de reclusão de 28 anos, 8 meses e 13 dias de reclusão e 176 dias multa; Ricardo Elias Ferreira, que tinha antecedentes criminais e participou de apenas 1 roubo, foi condenado à pena de reclusão de 30 anos e 168 dias multa.
O Juiz Federal também aplicou pena de perdimento aos bens encontrados com os réus. O regime de cumprimento da pena será o fechado. Os réus manifestaram seu interesse em recorrer da sentença, mas o Magistrado determinou que eles fossem mantidos encarcerados onde estavam.
A Polícia Rodoviária Federal considerou uma vitória de toda a sociedade a condenação dos réus, sobretudo porque um homem de bem foi assassinado por malfeitores forasteiros de forma covarde e injusta.
Núcleo de Comunicação Social
Polícia Rodoviária Federal
Santa Catarina
