Na última quarta-feira (30/11), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara – PLC 78/2016 (antigo PL 5865/2016), que visa a recomposição salarial dos Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, Peritos Federais Agrários e servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A votação ocorreu de forma simbólica, quando não há registro individual de cada voto, e unânime. Com a aprovação, a matéria, que tramitou em regime de urgência no Senado, segue agora para a Casa Civil da Presidência da República para sanção presidencial.
A aprovação no Senado foi comemorada por sindicalistas e PRF’s que acompanharam a votação e representa mais uma vitória para a categoria, que lutou para que a matéria fosse aprovada na Câmara e agora no Senado. Porém, a luta pela recomposição salarial dos PRF’s e outras categorias do funcionalismo público federal veio desde 2014, quando se iniciou o planejamento da Campanha Salarial e, a partir daí, o dia-a-dia de mobilizações, ações sociais e envolvimento dos sindicatos e Policiais no Congresso Nacional.
Texto do Projeto
Além da recomposição salarial dos PRF’s e outras carreiras, o texto do PLC 78/2016 determina também que os servidores possam optar pela incorporação de gratificações de desempenho aos proventos de aposentadoria ou de pensão.
Os reajustes serão pagos em três parcelas até 2019. Só os policiais federais têm perdas relacionadas à inflação acumuladas desde 2007. Em 2017, eles receberão cerca de 23% do aumento.
Texto: Assessoria de Comunicação do SINDPRF-CE
Foto: Agência Senado
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