O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Ceará (SINDPRF-CE) realizou em 02 de junho, na sede do sindicato, encontro com associados e seu corpo jurídico, onde contou com a presença do advogado Dr. Martsung Alencar, para tratar de algumas ações jurídicas, como a ação da URP, ação dos 3,17%, uma possível ação de interstício da Progressão Funcional etc.
A reunião contou com a presença do presidente do SINDPRF-CE, Lourismar Duarte, da diretora jurídica, Tatiane Vasques e do advogado Dr. Martsung Alencar. Durante o encontro, Alencar informou o andamento da ação da URP, de 2007, que de acordo com o advogado já foi transito em julgado “já temos um crédito, agora só falta definir qual é esse valor”. Portanto, o próximo passo será a elaboração dos cálculos, que já está sendo viabilizado através do SINDPRF-CE. Este valor é quem vai determinar se será uma RPV ou Precatório. Mas para que possa gerar uma elaboração dos cálculos, é necessária a ficha financeira de cada servidor presente na ação. Documento este já solicitado pelo sindicato à Superintendência Regional. A ideia é apresentar estes cálculos à justiça até começo de julho, “depois de enviar os cálculos a União terá um prazo entre 90 dias para avaliar e dar um posicionamento, podendo ser prorrogado”, esclarece Alencar. As planilhas de cálculo só serão disponibilizadas quando for definitiva.
Durante a reunião, Martsung Alencar propôs entrar com uma ação coletiva e individual para Interstício da Progressão Funcional, incluindo quem se aposentou recentemente, nos últimos cinco anos. Os que se aposentaram nos últimos cinco anos podem entrar com ações como conversão da licença prêmio não gozada em pecunio, restituição do imposto de renda sobre abono de permanência e interstício da progressão funcional.
A diretora jurídica encerrou a reunião esclarecendo sobre a ação dos 3,17%, da FENAPRF, e disse que está em fase de execução. O presidente do sindicato encerrou falando sobre a importância do engajamento e união da categoria para o sucesso da Campanha Salarial.
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