COMUNICADO SOBRE A VEDAÇÃO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE PRIVADA REMUNERADA PELOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ.
Informamos a todos os Sindicalizados que conforme decisão no processo que tramita na 2ª Vara Cível do DF, foi DEFERIDO o pedido de tutela antecipada deste Sindicato, suspendendo a Instrução Normativa nº. 24/2020, e voltando a aplicação das Instruções Normativas nsº. 07/2008 e 06/2009.
Ainda conforme a decisão, a suspensão da IN nº. 24/2020 pelo prazo de 360 dias, a contar da data de sua publicação, ocorreu por ser um prazo razoável e de caráter transitório para o novo cenário proposto pela referida Instrução Normativa.
Clique aqui para a decisão completa.
Atenciosamente.
DIRETORIA JURÍDICA.
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