A Diretoria Jurídica do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado do Ceará (SINDPRF-CE) se reuniu, no último dia 05 de setembro, com o Dr. Matsung Alencar, representante da Alencar Advocacia. O encontro aconteceu na sede da Justiça Federal aqui no Ceará e teve como finalidade dar celeridade ao prosseguimento das ações coletivas do sindicato.
Uma das ações debatidas foi a dos 28,86%, que recentemente foi julgada procedente pela 5ª Região do Tribunal Regional Federal. De acordo com o Boletim emitido pela Diretoria Jurídica, “com a vitória do acórdão, o nosso processo ganhou uma forma mais favorável, entretanto ainda temos que ter paciência, pois com essa vitória agora que o processo retornará a ter um andamento regular”.
O Dr. Matsung explicou que agora deverá aproveitar essa fase de execução do processo para que “haja inclusão de todos aqueles que possuem direito as diferenças relativas aos 28,86% até o ano de 2006, que foi quando essa diferença foi normalizada”, explica a nota.
Sobre a ação dos 3,77%, a Diretoria Jurídica esclarece que ela segue favorável, apesar da União ter impugnado os cálculos do sindicato. Porém, o Dr. Matsung informou que deve lutar para manter um cálculo justo referente à URP dos PRF’s.
Também tiveram andamentos favoráveis as ações de horas extras e progressão funcional coletiva, informa o Boletim.
Confira o Boletim Jurídico SINDPRF-CE completo.
Texto: Assessoria de Comunicação do SINDPRF-CE
Foto: Acervo SINDPRF-CE
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