SINDPRF-CE: comunicado sobre Ações Coletivas

Publicado em 16 de Nov de 2021
SINDPRF-CE: comunicado sobre Ações Coletivas

Prezados sindicalizados, informamos a todos que, na última sexta-feira (12/11/2021), tivemos uma reunião com o Dr. Martsung Alencar, que nos trouxe várias notícias favoráveis sobre ações coletivas deste Sindicato. 

Inicialmente, discutiu-se acerca da ação referente ao auxílio-creche, demanda sobre a qual firmamos acordo com a União. Existe uma determinação da Advocacia Geral da União (AGU) para cessar o desconto. Caso este ainda ocorra, sugerimos ao PRF procurar o Sindicato para repassar ao escritório Alencar Advocacia.

Seguimos na luta quanto à ação dos 3,77%, que está em grau de recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Já na ação coletiva para progressão funcional, obtivemos o êxito e conseguimos o trânsito em julgado. Agora iniciaremos a execução (pedido de pagamento), que beneficiará os PRFs que se prejudicaram ao buscar exercer esse direito.

Outro trânsito em julgado, com vitória para o Sindicato, deu-se na ação coletiva da licença-prêmio não gozada. Dessa forma, iniciaremos sua execução, que beneficiará em especial os aposentados que não tenham gozado suas licenças-prêmio durante o exercício funcional, convertendo-as agora em pecúnia.

No entanto, a grande notícia ficou por conta da ação dos 28,86%, na qual obtivemos ganho de causa, com trânsito em julgado no Superior Tribunal de Justiça (STJ)! Os autos já retornaram à Justiça Federal do Ceará (JFCE) para início da execução. Isso aconteceu após árdua luta por parte do Dr. Martsung Alencar, contratado em 2016 para auxiliar na garantia de efetivação desse direito, que já se encontra sumulado na nossa Corte Suprema. 

É válido esclarecer que, até o momento, a ação dos 28,86% do nosso Sindicato tinha a previsão dos piores valores de pagamento, muitas vezes menores até que aqueles pagos por acordos com a União. A intervenção do Escritório Alencar Advocacia, do qual o Dr. Martung Alencar é sócio, promoveu uma verdadeira reviravolta no processo, o que, por sua vez, favoreceu a possibilidade de um aumento expressivo nesses valores. 

Sobre a execução em si, iniciaremos seus trâmites no próximo ano (2022), com a realização dos novos cálculos e a coleta da documentação necessária.

Assim, ao final da referida reunião, o Dr. Martsung nos concedeu uma breve entrevista, à qual divulgamos amplamente. Por isso, sugerimos que todos acompanhem!

Assista aqui à íntegra da entrevista.

Atenciosamente, 

DIRETORIA JURÍDICA

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